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No último dia 16/03 (quarta-feira), o Pleno do TJPB concedeu a segurança em vários processos, por unanimidade de votos, o direito dos Oficiais de Justiça poderem acumular o cargo de professor com o de Oficial de Justiça.

O acumulo de cargo foi reconhecido como legal pelo entendimento pacificado de que o cargo de Oficial de Justiça é um cargo técnico, assim, havendo a compatibilidade de horário, pode haver o acumulo nos termos da CF/88.

O assessoria jurídica do SINDOJUSPB está a frente de todos as ações, que são mais de 30 (trinta), sendo que, essa decisão é mais uma vitória para a categoria.

“Sindicato forte é sindicato de luta”

Comentários ( 3 )

  • Reynollds Augusto says:

    Essa uma excelente decisão.
    Resta-nos agradecer ao Sindicato pela luta empreendida e do reconhecimento do pleno, do Tribunal de Justiça.
    Principalmente para quem tem interesse no exercício da docência superior ou não.

  • Escravo says:

    Depois que eles causam o terror, exigindo que escolham um cargo ou outro em 48 horas, vem depois com essa conversa. Infelismente tive minha família prejudicada. Eles fizeram isso de propósito , onde muita gente como eu, teve que pedir demissão . 🙁

  • FRAANCISCO CAVALCANTI says:

    GLÓRIA A DEUSSSSSSSSSSSSSS

    PARABÉNS AO SINDOJUSSSSSSSSSS

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