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A edição eletrônica do Diário da Justiça desta quinta-feira (17), trouxe, na página 4, a publicação do Edital nº 004/2016, com abertura de 850 vagas, a serem disponibilizadas a partir do próximo dia 21, para o curso de Introdução ao Direito Imobiliário, destinado especialmente aos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba.

No curso, serão apresentados os principais conceitos necessários à compreensão do direito imobiliário, contendo uma noção sobre o que são bens imóveis e a distinção entre os imóveis urbanos e rurais; o que são direitos reais e suas principais características, bem como a importância do direito registral imobiliário dentro do sistema jurídico brasileiro.

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba esclarece que o curso tem como propósito maior introduzir o Oficial de Justiça nos conceitos básicos relacionados ao tema, uma vez que, em breve, a Gerência de Capacitação lançara o curso de avaliação de imóveis urbanos, cujo teor será bem mais aprofundado.

A iniciativa faz parte do planejamento da Diretoria de Gestão de Pessoas, operacionalizado pela Gerência de Capacitação, que, dentro da política de valorização do corpo funcional, tenta manter os servidores sempre atualizados nos conhecimentos mínimos necessários ao bom desempenho das suas funções.

É importante ressaltar que dentre as atribuições do Oficial de Justiça está a elaboração de laudos técnicos de avaliação de imóveis urbanos e rurais, e a ideia é que as mencionadas ações de capacitação possam fortalecer o conhecimento técnico de modo que os profissionais possam redigir laudos cada vez melhores, qualificando ainda mais a prestação jurisdicional.

Todas as informações complementares a respeito das inscrições – período e forma de inscrição – prazo do curso, avaliações, certificação, dentre outras, encontram-se no referido Edital.

Gecom – TJPB com informações da GECAP

INSCRIÇÃO:

O período de inscrições será das 08:00h do dia 21 de março até as 12:00h do dia 31 de março de 2016. Para se inscrever o Oficial de Justiça deverá acessar o site da Fundação Getúlio Vargas Online, devendo, em seguida, preencher os dados solicitados para matrícula., através do seguinte link:

https://siteseguroonline.fgv.br/ins/378

Fonte: site do TJPB (www.tjpb.jus.br)