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O deputado estadual Genival Matias (PTdoB) apresentou no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (22), Voto de Aplauso aos Oficiais de Justiça da Paraíba, pelo dia nacional da categoria que será comemorado neste dia 25 de março.

De acordo com o parlamentar, a função dos Oficiais de justiça é de extrema importância para o cumprimento da lei, pois é o Oficial de Justiça quem torna concreta as decisões judiciais. E com a promulgação da Lei 13.157/2015, ficou instituído o dia nacional da categoria.

O dia 25 de Março foi escolhido como dia nacional do Oficial de Justiça, pela lei 13.157, de 04 de agosto de 2015, em razão de ser a data da promulgação da Constituição do Império de 1824, e nesta Constituição, o artigo 156 colocava o Oficial de Justiça e os magistrados no mesmo nível de responsabilidade funcional.

Apesar de o Oficial de Justiça não estar relacionado, do ponto de vista legal doutrinário, como servidor do sistema de segurança pública, não há como não reconhecer que estes servidores exercem atividade relacionada à segurança pública. Pois, diferente do que imagina o senso comum, os Oficiais de Justiça não são meros intimadores, também fazem prisões, conduções coercitivas, afastamento de maridos agressores e violentos do lar conjugal, efetuam buscas e apreensões de pessoas e objetos e reintegrações de posse.

O sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba é tido, no cenário nacional, como um dos mais combativos e competentes do Brasil, sendo considerado um sindicato referência. Hoje a Paraíba tem dois diretores do seu sindicato ocupando cargos na diretoria da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, ocupando a Diretoria Jurídica e a Diretoria para Assuntos Legislativos da FENOJUS.

De acordo com o presidente do Sindojus, Benedito Fonseca, e com o diretor-secretário, Joselito Bandeira, a categoria se sente honrada com a manifestação de reconhecimento por parte do Parlamento Estadual, expresso nesse voto de aplauso. Ambos consideram a homenagem uma importante manifestação de reconhecimento oficial do relevante papel que a categoria exerce dentro do poder judiciário.