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O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, representado pelo seu Diretor Secretário Geral, Joselito Bandeira Vicente, esteve, no ultimo dia 13/04, juntamente com os Oficiais de Justiça do Distrito Federal, Daniela Pontual e Ednaldo Gomes da Silva, e a Oficial de Justiça da Justiça Federal do DF, Conceição Leal, visitando Gabinetes de Senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, entre eles o Gabinete do Senado José Medeiros, que atenciosamente recebeu a comitiva que representava naquela ocasião os trinta e dois mil Oficiais de Justiça do Brasil.

A representação da categoria iniciou a reunião com o Senador José Medeiros, registrando o agradecimento pela manifestação em apoio aos Oficiais de Justiça expressada pelo mesmo, no dia 29 de março, quando o Senador Paulo Paim fez discurso em homenagem à passagem do dia Nacional do Oficial de Justiça, em 25 de março, ocasião em que o Senador Medeiros aparteou Paim e demonstrou sensibilidade e conhecimento do que é ser Oficial de Justiça, tendo dito na ocasião, em plenário, que o tema do direito ao porte de armas pelos Oficiais de Justiça, se constitui de um assunto da maior relevância, uma vez que “a capilaridade dessa classe é muito grande” já que todos os dias, em todos os municípios brasileiros há a figura do Oficial de Justiça atuando como a longa mão do estado transformando o dever ser no ser, concretizando as decisões judiciais.

Ao receber a comitiva, o Senador Medeiros ratificou sua posição em defesa e apoio aos Oficiais de Justiça do Brasil antecipando que seu parecer será favorável à categoria, tendo ainda acatado a sugestão de que promoverá alteração na redação do PLC 30/2007, para deixar os Oficias de Justiça em um inciso específico, uma vez que entre as categorias contempladas naquele projeto de lei, inegavelmente há diferenças do grau de risco enfrentado por cada categoria, sendo os Oficiais de Justiça, sem dúvida, a de maior risco, tendo se comprometido a apresentar seu relatório até o dia 15/04/2016.

Foi entregue ao Senador um relatório elaborado Pelos SINDOJUSDF, SINDOJUSPB, SINDOJUSPA e FENOJUS, quando da presidência de Edvaldo Lima, que relata todos os casos de homicídios tentados e consumados contra os membros da categoria desde o advento da Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, que totaliza quase cinquenta casos em menos de treze anos, o que deixou o senador perplexo com esses números.

Após essa reunião, a comitiva foi visitar o gabinete do Senador Cristovam Buarque. Na oportunidade o Senador estava no plenário, mas a chefe de gabinete do mesmo recebeu a representação do Oficialato e ouviu atentamente as explanações sobre o que faz um Oficial de Justiça e os riscos enfrentados por esses profissionais diariamente, ao final a Chefe de Gabinete recebeu documentos e o relatório acima referido, tendo dito que discutiria o tema com o senador, que é sabidamente desarmamentista, mas viu, depois das explicações e argumentos apresentados, que o caso dos Oficiais de Justiça é merecedor de uma análise mais aprofundada.

Na terça-feira, dia 12, o Diretor Secretário do SINDOJUSPB e o Diretor do SINDOJUSDF, estiveram visitando ainda os gabinetes dos senadores Hélio José, Paulo Paim e Cássio Cunha Lima, todos membros da CDH no Senado da República e após apresentarem relatórios e documentos e fazerem breve explanação sobre o atuar da categoria, saíram dos gabinetes com a garantia de apoio ao PLC 30/2007, não só na CDH, mas também em plenário.

“ Foi extremamente proveitosa a viagem, tendo em vista que o PLC 30/2007 completou no mês de março, nove anos de tramitação no Senado, sendo que foram muitos os senadores que receberam o PLC para relatar, e se furtaram a esse dever, mas agora, para a sorte do Oficialato Brasileiro, o senador que está incumbido da relatoria é um Policial Rodoviário Federal, que tem uma visão concreta e prática sobre segurança e armas e está solidário aos Oficiais de Justiça do Brasil” avaliou o Secretário Geral do SINDOJUSPB, Joselito Bandeira.

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