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O SINDOJUSPB visa, além de defender os interesses dos Oficiais de Justiça da Paraíba, primar para uma ótima prestação de serviço ao jurisdicionado, seja pela qualidade, seja pela pontualidade.

Diante disso, solicitou audiência especial com o Governador do Estado da Paraíba, Ricardo Coutinho, visando tratar assuntos de interesse do Oficialato paraibano e do próprio estado, como mecanismos que viabilizem o pagamento das diligências da Fazenda Pública Estadual.

É público e notório que o CNJ decidiu que independentemente de convênio, os valores das diligências dos Oficiais de Justiça paraibanos devem se dá de forma justa e antecipada.  O Plenário do CNJ, por unanimidade, no último dia 12 de abril de 2016, negou provimento ao recurso interposto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, com relação ao PCA nº 0000682-57.2015.2.00.0000. O referido PCA foi ingressado pelo SINDOJUSPB contestando os termos do Convênio nº 002/2015 firmado entre o TJPB e o Poder Executivo Estadual, que foi firmando sem a participação do SINDOJUSPB.

A decisão do CNJ decidida inicialmente de forma monocrática e mantida pelo plenário ao analisar o recurso do TJPB, da lavra do Conselheiro Carlos Levenhagen, relator, considerou que as normas do Estado da Paraíba (Lei estadual nº 5672/1992 – Custas e Emolumentos; Provimento 002/2007 da Corregedoria e a Resolução nº 36/2013 do TJPB) coadunam com o entendimento cristalizado do STJ, e qualquer instrumento para pagamento a posteriori das mencionadas despesas vai de encontro a este precedente e que o servidor não deve ser obrigado a retirar de sua remuneração os valores necessários ao custeio de seu transporte, para o interesse da Fazenda Pública.

“Sempre estivemos abertos ao diálogo e com o interesse maior de colaborar com os poderes, nossa intenção nunca foi prejudicar seja quem for, na verdade, lutamos para evitar prejuízos amargados pela categoria ao longo de anos e, esse convênio, nos moldes que era confeccionado, prejudicava e muito os Oficiais de Justiça que eram obrigados a custearem as despesas das diligências da Fazenda Estadual com seus salários para receberem bem a posterior” destacou Benedito Fonseca, Presidente do SINDOJUSPB