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Na quinta-feira (16/06), foi dado um importante avanço na aprovação do PLO nº 918/2016 que trata da majoração da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça da Paraíba com sua aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa paraibana, que contou com o apoio decisivo da Presidenta da comissão, Deputada Estela Bezerra, da Deputada Camila Toscano (que foi a relatora), da Deputada Olenka Maranhão e dos deputados Branco Mendes e Manuel Ludgério que subscreveram a unanimidade o apoio à inclusão na pauta, inversão da pauta, discussão da matéria e sua aprovação.
Outro momento positivo foi à proposta da Deputada Estela Bezerra que mencionou a necessidade de uma discussão em outra oportunidade sobre as condições de funcionamento do judiciário e sua prestação jurisdicional a população. De imediato, concordamos e prestamos nosso apoio total, geral e irrestrito com a intenção da deputada por trazer à tona uma discussão importante até para se conhecer o trabalho desenvolvido pelos Oficiais de Justiça e outros valorosos servidores.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça desde que o anteprojeto de lei aportou à assembleia manteve contatos com os diversos setores da assembleia, assessorias de deputados e quando possível com os próprios deputados. Havia uma tentativa encampada pelos Deputados Gervásio Maia e Hervásio Bezerra na tentativa de incluir na pauta da sessão ordinária do dia 15 (última sessão, antes do recesso legislativo), no entanto, entre os diversos procedimentos não alcançamos êxito no convencimento de outras importantes lideranças e não foi atingido o nosso desiderato, até porque, diante da ausência da Presidenta da CCJR (por problemas de saúde) que despacharia o projeto.
Entenda a tramitação do PLO 918/2016:
Desde sua entrada na AL, no dia 23/05/2016, o Presidente do Sindojus Benedito Fonseca, vem fazendo uma verdadeira peregrinação para aprovação do PLO 918/2016. De início junto a presidência da AL, que através de sua assessoria garantiu todos os esforços para aprovação da matéria, no entanto, existiam alguns vetos do governador trancando a pauta, além do Projeto ter que cumprir um prazo regimental.
Foram feitos vários contatos com as assessorias e com alguns deputados. Recebemos a sinalização positiva de vários deputados como Gervásio Maia, Bruno Cunha Lima, Jeová Campos, Camila Toscano, Edmilson Soares, Frei Anastácio, Branco Mendes, e Estela Bezerra (essa através de sua assessoria).
Infelizmente, antes de sua aprovação na CCJR, há cerca de duas semanas que não aconteciam sessões deliberativas. Somente na terça-feira (07/06) se restabeleceu as votações de matérias, inclusive foram votados dois vetos do governador. Faltavam ainda de 4 a 5 vetos.
Outro fator desfavorável que atrasou o processo foi o afastamento da Dep. Estela Bezerra por motivo de saúde, pois ela é fundamental pelo comando da CCJR, ou seja, todas as matérias tem que passar por ela.
Mesmo com a aprovação na CCJR, diante do quadro, solicitamos aos oficiais de justiça do estado que conhece dessas bases algum DEPUTADO, que façam contatos aos próprios ou seus assessores para contribuírem com a causa, que será votado logo após o recesso. Os trabalhos da AL tem data marcada para retorno no dia 20/07/2016.
