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O Sindicato dos Oficiais de Justiça do estado da Paraíba (Sindojus) vem de público, prestar o seu irrestrito apoio a nota de repúdio emitida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) quanto ao fato de riscos de ingerência política junto ao CNJ.

A preocupação se dá pelo fato da eleição de novos Conselheiros que ocorrerá em outubro na Câmara e assim como as entidades citadas acima, o Sindojus enquanto representante de uma categoria do Judiciário paraibano, também demonstra preocupação quanto a essa situação.

As mudanças sugeridas na nota de repúdio são importantes para que não se deixe misturar decisões jurídicas com decisões impregnadas por vontades políticas, de modo a preservar a real finalidade do CNJ que vem prestando relevantes serviços ao Judiciário brasileiro.

João Pessoa(PB), 18 de junho de 2016.

Benedito Fonseca

Presidente do SINDOJUSPB

 

VEJA NA ÍNTEGRA A NOTA DE REPÚDIO DOS MAGISTRADOS:

“Em virtude da divulgação de supostas indicações de candidatos para integrar vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) manifestam preocupação devido aos riscos de ingerência política no órgão.

Importante instituição de atuação junto ao Judiciário, o CNJ tem, entre suas atribuições, a função de propor estratégias e apontar soluções para as questões jurisdicionais do País. Para garantir que esse papel seja plenamente desempenhado, as entidades defendem não apenas uma revisão das possíveis candidaturas vinculadas a atividades políticas como também a exigência de, no mínimo, 10 anos de atividade jurídica, assim como ocorre em relação às vagas destinadas ao quinto constitucional, por simetria.

A AMB, Ajufe e Anamatra acreditam, ainda, que os indicados a conselheiro(a) devem preencher plenamente os requisitos para o cargo, ter currículo jurídico adequado e ser cidadãos com substancial saber jurídico e reputação ilibada.

Dessa forma, as associações reforçam a importância de garantir um Judiciário independente, amparado pela atuação de um Conselho autônomo, evitando o risco de intervenção e possíveis tentativas de manobras políticas.

João Ricardo Costa
Presidente da AMB

Roberto Veloso
Presidente da Ajufe

Germano Siqueira
Presidente da Anamatra”

Fontes:

http://www.anamatra.org.br/noticias/associacoes-de-magistrados-manifestam-preocupacao-com-indicacoes-politicas-no-cnj

http://www.amb.com.br/novo/?p=29289

http://www.ajufe.org/imprensa/notas-publicas/associacoes-de-magistrados-manifestam-preocupacao-com-indicacoes-politicas-no-conselho-nacional-de-justica/