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O SINDOJUSPB ajuizou ação coletiva de insalubridade em favor dos Oficiais de Justiça do estado da Paraíba. A ação foi distribuída na Justiça do Trabalho, sob o nº 0001409-55.2016.5.13.0004, na 4ª Vara de João Pessoa(PB) e já tem audiência marcada para o dia 20/10/2016, às 8:30.

O pedido foi feito com base na legislação vigente e com a regulamentação através da RESOLUÇÃO Nº 37, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 do TJPB.

No pedido, foi exposto que os Oficiais de Justiça enfrentam sol escaldante que muitas das vezes chega a mais de 40ºC, inclusive, na região de Sousa, é comprovado cientificamente que o sol incide por mais de 12 horas por dia, que  passam por lixão (aterros sanitários a céu aberto), passam por pontes improvisadas, estradas “carroçais” quase que intrafegáveis, são expostos a réus presos doentes, quando das intimações nos presídios, assim como cumprem mandados em hospitais, postos de saúde, UPA, enfim, em todas as unidades de saúde, sendo expostos a todos os tipos de contaminações, sem, porém, usarem EPIs.

Foi juntado laudo pericial que comprova a exposição dos Oficiais de Justiça aos agentes insalubres do tipo calor, poeira, vibração que demonstra total descumprimento da NR 21.

O entendimento jurisprudencial é pacífico, quando da ocorrência, acima dos limites de tolerância dos agentes insalubres de calor, poeira, vibração e etc, sendo certo que na função de Oficial de Justiça, esse agentes insalubres se reúnem e ocorrem cumulativamente no exercício da profissão.

Veja a petição inicial: Petição Inicial (SINDOJUS X ESTADO X TJPB – AÇÃO COLETIVA INSALUBRIDADE)