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Depois de prévios contatos com a Vereadora Eliza Virgínia, o Diretor Jurídico do SINDOJUSPB, Alfredo Miranda, encaminhou na data de hoje, o Oficio nº 59/DJ/2016, apresentando proposta de projeto de lei ordinária municipal, no intuito de beneficiar os Oficiais de Justiça da capital.

A vereadora entendeu a necessidade da categoria, aliando-se ao SINDOJUSPB para transformar a presente proposta em processo legislativo, bem como, disse que iria trabalhar o assunto na Câmara de Vereadores e junto ao prefeito, se empenhado na aprovação.

O pedido principal da Proposta, é no sentido de que os Oficiais de Justiça que atuam na Comarca de João Pessoa, sejam isentos do pagamento da tarifa concernente às vagas de estacionamento rotativo de Zona Azul.

O Oficial de Justiça tem se destacado como proeminente agente processual na concretização da tutela jurisdicional e na pacificação social. Ele representa o Judiciário além das paredes dos fóruns, sendo o longa manus do magistrado onde quer a diligência seja executada, subsidiando-o nos atos de injunção jurisdicional, utilizando seu veículo particular a favor do estado.

Segundo a proposta, a utilização da Zona Azul pelo Oficial de Justiça não deve ser desmesurada, cabível apenas quando em exercício de suas atividades laborais.  Para tanto, deverá o Oficial de Justiça apresentar sua identificação funcional ao agente da Zona Azul, bem como provar que o respectivo veículo automotivo encontra-se cadastrado junto ao sindicato que representa a categoria, devendo apresentar selo adesivo no para-brisa.

Veja o Oficio e a proposta de Projeto de Lei: Zona Azul

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