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A atividade do Oficial de Justiça é atividade de risco, segundo a Instrução Normativa 23/2005 da Polícia Federal, que diz em seu artigo 18, § 2°, que, São consideradas atividade profissional de risco‚ nos termos do inciso I do § 1º do art. 10 da Lei nº 10.826 de 2003‚ além de outras‚ a critério da autoridade concedente‚ aquelas realizadas por: I – servidor público que exerça cargo efetivo ou comissionado nas áreas de segurança‚ fiscalização‚ auditoria ou execução de ordens judiciais;”, assim como, já foi reconhecida a periculosidade em julgados do STF e por laudo técnico de estudo de posto de trabalho, produzido pelo setor médico do Tribunal de Justiça do Pará, no Processo Administrativo 2014/01619.

Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.

Acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço do empregador, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Com base nesses conceitos, o SINDOJUSPB está trabalhando para a elaboração de um manual de protocolo de segurança para os Oficiais de Justiça, estando a frente desse trabalho o Diretor Secretário da Entidade, que vem mantendo contatos e buscando parcerias para a elaboração desse manual.

É intensão da diretoria, depois de elaborado esse manual de segurança, poder apresenta-lo ao CNJ, para que sejam normatizados e uniformizados os procedimentos visando conferir segurança ao oficialato brasileiro.

Nesta semana, houve uma reunião entre o Diretor Secretário Geral do SINDOJUSPB, Joselito Bandeira Vicente, e o Ten. Cel. Onivan Elias, no Centro de Ensino da Polícia Militar da Paraíba, com o objetivo de tratar da elaboração do manual e de mecanismos e práticas voltadas para a segurança do Oficial de Justiça.

Desde o início da atual gestão, o SINDOJUS vem buscando medidas para garantir maior segurança para o Oficial de Justiça, tendo agido junto aos parlamentares, em Brasília, para a aprovação do direito ao porte de armas, apresentando projetos ao TJPB para realização de curso de defesa pessoal, fornecimento de colete balístico e fornecimento de spray espargidor de gás de gengibre, como medidas de proteção sem uso de arma letal, que também se apresentam como equipamentos de proteção individual do Oficial de Justiça, objetivando minimizar os acidentes de trabalho e a violência a que estamos todos expostos.

O Diretor Secretário da entidade está finalizando um novo projeto para ser apresentado ao TJPB, desta vez para a realização de curso de direção defensiva, como mais uma medida de proteção e qualificação para os Oficiais de Justiça.

Da reunião com o Ten. Cel. Onivan Elias, já ficou prevista a realização de uma série de palestras nas comarcas polo de cada região, onde será ministrado conhecimento de uma metodologia de segurança que consiste em dicas de como avaliar riscos e prevenir agressões, que é um programa desenvolvido pelo militar, destinado à proteção de policiais de folga e servidores de atividade de risco. Na avaliação de Joselito Bandeira, que viu todo o conteúdo das palestras e ouviu as explicações do Ten. Cel. Onivan Elias, “a reunião foi extremamente proveitosa, pois essa série de palestras que será ministrada pelo Cel. Onivan vai ser de grande proveito para todos nós, e por conhece-lo, por já ter sido seu aluno na disciplina de gerenciamento de crise, sei o que o coronel tem grandes conhecimentos e muita didática para transmitir seus ensinamentos”.

Comentários ( 2 )

  • FRANCISCO CAVALCANTI says:

    SR. PRESIDENTE DO SINDOJUS. PARABÉNSSSS PELA SUA BUSCA DE MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SEGURANÇA PARA NÓS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

  • Baltazar Férrer says:

    Parabéns Francisco Noberto, pelo seu empenho, competência e disposição de luta pela qualidade de vida dos Oficiais de Justiça.

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