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eligidério11O Oficial de Justiça Eligidério Gadelha de Lima da Comarca de Sousa ministrou ontem, na IX Semana Jurídica da FAFIC, em Cajazeiras, um Minicurso cujo tema foi “Compreendendo os ‘sentidos de Constituição’ a partir da análise do cenário político brasileiro atual”.

O objetivo do Minicurso foi avaliar as tensões constitucionais que estão ocorrendo no país, ante o choque entre o que a Constituição prescreve e a realidade constitucional, a partir da constatação de que direitos fundamentais têm sido constantemente ameaçados/violados. Neste cenário, tornam-se atuais as ideias de Ferdinand Lassalle, para quem a essência da Constituição estaria na soma dos fatores reais de poder que regem uma nação. De acordo com a concepção sociológica de Lassalle, quando não há correspondência entre a Constituição real e a escrita, irrompe-se um conflito, cuja única alternativa seria a ruptura constitucional.

É aí que urge a necessidade de investigar, no caso brasileiro, se a Constituição resistirá a toda essa turbulência institucional, mantendo sua força normativa, ou se ela sucumbirá diante dessas crises, tornando-se uma “simples folha de papel”, conforme preconizado por Lassalle.

Soluções alternativas a essas tensões são encontradas em autores mais contemporâneos, como Konrad Hesse e Peter Häberle. Mesmo assim, é necessário que essas soluções sejam implementadas pelos poderes constituídos, com a participação de todos os atores sociais. O problema é que o país também enfrenta uma crise institucional, com as constantes investidas de um Poder no outro.

“Apesar de vivenciarmos esse momento de turbulência institucional, não podemos olvidar que é dos conflitos que emergem as mudanças. Assim, a sociedade precisa participar ativamente dos debates político-sociais, por se constituir, conforme Häberle, em agente conformador da realidade social.” , avaliou o Professor e Oficial de Justiça Eligidério.

Eligidério Gadelha de Lima é Oficial de Justiça na Comarca de Sousa, onde exerce com extremo zelo suas atividades e é também professor de Direito com notável saber jurídico.

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