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No dia de hoje (30/11/2016) o SINDOJUSPB recebeu a confirmação do deposito da primeira parcela do convênio firmado entre a PGE e o SINDOJUSPB para cumprimento dos mandados de autoria da Fazenda Pública Estadual.

A partir de agora os mandados da Fazenda Pública Estadual devem ser cumpridos. No final de cada mês será emitido o relatório para que seja confrontado com o valor depositado e acaso o valor se esgote no primeiro mês, a segunda parcela deve ser liberada imediatamente.

Valendo ressaltar que o objeto do convênio é o pagamento antecipado das diligências, assim, havendo a constatação de saldo zero nas contas, os mandados devem ser devolvidos até o próximo comprovante de depósito por parte da PGE.

Por oportuno, o atual convênio tem vigência até 31 de dezembro de 2016.

Veja o Oficio com comprovantes de depósitos e relação com os valores de cada Comarca: OFICIO PGE CONVENIO 001.2016

Comentários ( 3 )

  • Ney Medeiros says:

    Qualquer mandado que seja emitido sem que conste um destes entes como autor do processo não será contabilizado no relatório mensal.
    Também é importante que os colegas fiscalizem a forma de baixa de mandados no Siscom para que obedeçam o anexo do convênio e que, no PJE e Siscom-w façam a baixa, também em obediência ao anexo do convênio.

  • Manoel Catuhyte says:

    é bom que todo Oficial de Justiça, que cumpra os mandados tirem xerox e deixem no SINDICADO, para fiscalizarmos a quantidade expedida.

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