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O SINDOJUSPB recebeu no dia de ontem (30/11) um Oficio da PGE informando que havia efetuado o crédito nas contas recém criadas para receber o pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça nas ações de competência da Fazenda Estadual.

Acontece que desde o dia de ontem, o SINDOJUSPB vem recebendo várias reclamações de que o crédito não foi efetivado e, inclusive, recebendo o envio de extratos bancários que comprovam a ausência do referido crédito. Assim que o SINDOJUSPB tomou conhecimento da situação, oficiou a PGE e o TJPB da condição de descumprimento do Convênio 0001/2016 por parte da PGE.

Diante dos fatos, informamos a todos os Oficiais de Justiça do estado da Paraíba que desconsidere o aviso do dia de ontem de que deveriam cumprir os mandados da Fazenda Estadual com base no aludido convênio, conforme matéria publicada no link: https://www.sindojuspb.org/2016/11/fazenda-publica-estadual-efetua-deposito-antecipado-da-primeira-parte-do-convenio-0012016/

Assim, a Fazenda Estadual, fica obrigada a pagar as diligências de forma antecipada para os mandados de sua competência que vierem a ser expedidos.

Por oportuno, informamos que logo seja regularizado a situação, informamos a toda categoria.

Veja Ofícios enviados a PGE e ao TJPB: 1 – PGE ofício 042 DP ao procurador geral do estado – 2 – TJPB ofício 043 DP.2016 ao des. presidente Marcos Cavalcante

Sugestão de certidão de devolução:

CERTIDÃO

Certifico que Deixei de cumprir o presente mandado, em virtude de não ter sido depositado o valor das diligências para seu efetivo cumprimento, uma vez que, apesar de firmado convênio entre SINDOJUSPB e PGE com a interveniência do TJPB, o objeto do aludido convênio ainda não foi devidamente cumprido pela PGE e o interveniente TJ-PB, que é depositar os valores disciplinados no citado convênio, de forma antecipada. Diante dos fatos, devolvo o referido mandado ao cartório para os devidos fins.

O referido é verdade e dou fé.

Sousa(PB), xx de dezembro  de 2016.

Oficial de Justiça