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O deputado estadual Hervázio Bezerra solicitou à Assessoria Técnica da Assembleia Legislativa a inclusão na pauta da ordem do dia desta terça-feira, do projeto de lei que prevê a revisão anual dos vencimentos básicos dos cargos efetivos e comissionados dos servidores da justiça estadual.

O pedido se deu em atendimento à solicitação dos diretores presidente, jurídico e secretário do Sindojus-PB, Benedito Fonseca, Alfredo Miranda e Joselito Bandeira, durante visita do parlamentar à nova sede da entidade, na manhã desta segunda-feira.

Proposta de justiça fiscal

Ele também se dispôs a examinar com à assessoria técnica da “Casa de Epitácio Pessoa” proposta de Projeto de Lei que lhe foi apresentada na ocasião, de redução de ICMS e IPVA sobre os veículos de propriedade dos Oficiais de Justiça.

A proposta é fundamentada na utilização, na ausência de veículos oficiais, de automóveis e motocicletas dos 830 OJ’s existentes nas zonas urbana e rural, sujeita a toda espécie de depreciação. A proposta destaca ainda que o PL proposto não implica em renúncia fiscal para o estado, mas tão somente economia, pois o contexto hodierno revela locupletamento daquele em detrimento do Oficial de Justiça.

Os diretores do Sindojus-PB e Hervázio foram uníssonos em considerar o encontro extremamente positivo. Ele lembrou que sempre esteve à disposição para ouvir e na medida do possível, dar a sua contribuição enquanto cidadão, mas efetivamente na condição de parlamentar na AL. “Saio hoje daqui satisfeito com o nível dos representantes dessa categoria”, concluiu.