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A realização, com a máxima brevidade possível, de concurso público para o cargo de Oficial de Justiça é um dos principais pontos da pauta que o Sindojus-PB pretende discutir com o desembargador-presidente do TJ-PB, Joás de Brito Filho, durante audiência já solicitada através de ofício.

Segundo o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonseca, o último concurso ocorreu em 2004. “Dez anos atrás, tínhamos 1.260 Oficiais de Justiça, número este reduzido hoje para apenas 840, grande parte com idade avançada e problemas de saúde agravados pela busca do cumprimento do crescente número de mandado”, afirmou.

O pedido foi fundamentado nas crescentes reclamações acerca de problemas verificados em diversas comarcas, que passam por decisões de gestão administrativa, às quais o Sindicato reputa emergenciais para a categoria, a exemplo de melhorias nas condições de trabalho das Centrais de Mandados existentes no estado e na sala dos Oficiais de Justiça, com os respectivos aparelhamentos.

Outros pontos constantes da pauta são a inclusão no orçamento do TJ-PB dos recursos necessários ao cumprimento da Resolução n. 153 do CNJ, apreciação e desenvolvimento da Ceman-web para todas as comarcas, os plantões diários e finais de semana e pregões eletrônicos, banalização na expedição de mandados de urgência, convênio com o Ministério da Justiça para os cursos da Senasp e andamento dos projetos de defesa pessoal dos Oficiais de Justiça.