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Advertiu Benedito Fonseca, que lamentou a precariedade na solução buscada para um problema gerado em gestões anteriores.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba requereu ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Filho a revisão de ato emanado de juiz auxiliar da presidência, que determinou aos juízes diretores dos Fóruns das Comarcas de Picuí, Cuité e Remígio a indicação de Oficiais de Justiça para atuar de forma precária e cumulativa na Comarca de Barra de Santa Rosa.

No pedido de revisão, subscrito pelo presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, é chamada a atenção para os sacrifícios decorrentes do ato não apenas aos servidores, mas a própria prestação jurisdicional, causados pelos deslocamentos, aumento desarrazoado de serviço e supressão de tempo dedicado ao cumprimento das atribuições na Comarca de lotação.

“Neste caso específico, o custo do cumprimento de diligências não será ressarcido ao Oficial de Justiça, impondo-lhe um gasto que não lhe pertence, mas sim ao Estado”, advertiu Benedito, que lamentou a precariedade na solução buscada para um problema gerado em gestões anteriores para equacionar o déficit de servidores agravado pela não realização de concurso público.

Ele finalizou, lembrando a expressa vedação legal ao referido procedimento, prevista no artigo 120 da Lei de Organização Judiciária (LOJE), salvo em concurso de remoção ou permuta, na forma disposta em Resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba.