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O deputado estadual Trócolli Júnior apresentará nos próximos dias na Assembleia Legislativa da Paraíba Projeto de Lei que concede a redução do ICMS, IPVA e taxa de licenciamento sobre os veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça que estejam em atividade e no cumprimento de suas atribuições legais, atendidos os requisitos legais pelos interessados.

A proposta de iniciativa de lei foi apresentada pela diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba durante encontro na sede da entidade. “Esses incentivos,  já concedidos pelos governos de outros estados, como Goiás e Rio de Janeiro, afiguram-se mais do que justos, pois disponibilizamos ao Estado nossos veículos particulares para garantir a celeridade da tramitação dos processos judiciais”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca.

Nesse contexto, o diretor jurídico Alfredo Miranda lembrou que já passou da hora de o  Estado ser mais justo com o Oficial de Justiça que, há muito, vem dispendendo seus veículos particulares, tornando-os viaturas, para realizar as diligências pertinente à prestação jurisdicional.

Por sua vez, o deputado estadual Trócolli Júnior reafirmou seu compromisso e identidade com a categoria, lembrando que já foi relator na Casa de Epitácio Pessoa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e do Projeto que assegurou gratificação de risco de vida aos Oficiais de Justiça e contribuiu decisivamente para as duas importantes conquistas.

“Reivindicações como essa sempre tiveram meu integral apoio. Vamos trabalhar conjuntamente para alcançar mais esse objetivo, justo e merecido pelo indispensável papel exercido pelos Oficiais de Justiça para a justiça e a sociedade”, destacou.

O encontro contou com a participação dos diretores secretário, financeiro e jurídico, Joselito Bandeira, Manoel Cathuyte, Alfredo Miranda e do assessor parlamentar Alysson Campelo.