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No último dia 11/10 (quarta-feira), O SINDOJUSPB (Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba) representado pelo Diretor Presidente Benedito Fonseca e o Diretor de Mobilização e Imprensa Francisco Noberto se reuniram com o Diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Angelo Giuseppe Guido de A. Rodrigues e sua equipe, Ney Robson e Neto, onde na ocasião foram discutidos assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça, como a implantação do sistema CEMAN-E (Central de Mandados Eletrônica).

A CEMAN-E vai agregar todos os mandados que serão entregues ao Oficial de Justiça, de todas as plataformas, de modo que, o Oficial de Justiça vai receber e baixar mandados numa só ferramenta.

O desenvolvimento do sistema esteve suspenso devido a outras prioridades, no entanto, o Diretor Guido garantiu que na próxima semana o modulo de integração com o PJe será retomado e que, só restam 30% (trinta por cento) para sua conclusão. O sistema tem previsão de conclusão para o final de novembro do corrente e será disponibilizado no mês de janeiro de 2018.

Comarcas integradas

Um dos benefícios que o CEMAN-E trará será a integração das comarcas, que tornará possível a solicitação de um mandado de uma unidade judiciária da Paraíba para outra, evitando a necessidade de deslocamento do Oficial de Justiça da comarca de origem, uma vez que, o mandado será cumprido pelo Oficial de Justiça da comarca de destino. Com isso será resolvido o grande problema gerado pela Resolução 02/2017 (comarcas integradas) que inclusive foi motivo de PP (Pedido de Providência) no CNJ pelo SINDOJUSPB, pois, apresenta situações de prejuízo funcional aos Oficiais de Justiça.

Também trará agilidade no cumprimento de precatórias e diminuirá consideravelmente o uso de Malote digital que não será mais usado para o envio de mandados. Dessa forma, o jurisdicionado será o maior beneficiado pelo fato do sistema promover uma maior celeridade processual.

“Essa ferramenta vai contribuir muito para a qualidade do serviço do Oficial de Justiça e vai evitar prejuízos de deslocamentos criados pela Resolução nº 02/2017 em que o Oficial de Justiça tem que utilizar seu próprio veículo para percorrer em muitos casos mais de 200 km sem que, para isso, receba nenhum valor indenizatório. Esperamos ansiosos por sua efetiva implantação.”, disse Francisco Noberto, Diretor de Mobilização e Imprensa do SINDOJUSPB.