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BREVE HISTÓRICO

A reunião para tratativa de uma pauta especifica dos Oficiais de Justiça foi  motivada por provocação do Ofício n.º 20 de 31/05/2017 de autoria do SINDOJUSPB, logo após o término das negociações sobre a database. Contudo, recebeu uma solução de continuidade, pois, logo em seguida, surgiram as discussões do Fórum Orçamentário, o SINDOJUSPB participou, representado por seu presidente Benedito Fonseca, das atividades de todas as reuniões, originando assim, o Ofício n.º 27 de 09/08/2017 também de autoria do SINDOJUSPB, onde se reiterou o ofício anterior, com alguns acréscimos das plenárias. Assim, por finalmente, em novo ofício de 27/09 em audiência para a questão da Fazenda Estadual do dia 11/10/2017, se marcou para o dia de hoje (17/10) a audiência com a pauta abaixo.

PRELIMINARMENTE

Questionou-se se por parte da presidência do TJ havia alguma previsão de incrementos nos auxílios para outubro/2017? A Presidência confirmou que no momento por impossibilidade de caixa, não se tem condições. Nesta questão, o sindicato já havia manifestado um posicionamento de sua assessoria econômica que “há orçamento, contudo, não se tem o necessário fluxo de caixa (da parte duodecimal) e somente se usar os recursos do Fundo Especial (o que no nosso ponto de vista econômica compromete as reservas) para a demanda”.

  1. O cumprimento da Resolução no 153 do Conselho Nacional de Justiça a ser contemplado no referido orçamento. (demanda continuada de gestões anteriores).

R=Restou reconhecido pelo presidente Joás de Brito que a referida resolução nunca fora cumprida pelo TJPB e que a sua gestão envidaria esforços para, ao menos, amenizar o descumprimento. Alternativas foram apontadas, as quais submeter-se-ão à análise de técnicos do tribunal, tais como diminuição da demanda de citações e intimação a serem cumpridas pelos Oficiais de Justiça, uso de veículo oficial para diligências, criação de cadastro de pessoa jurídica citações e intimações eletrônica e tentativa de incremento, junto ao Poder Executivo, de verba orçamentária para cumprimento da Res. 153 do CNJ, com a criação do Fundo específico para as diligências pela revisão da Lei n.º 9.930/2012.

  1. A realização de concurso público para o cargo de Oficial de Justiça; (demanda continuada de gestões anteriores).

R=Demandou-se para apuração da Res. 219/2016, quando se efetivará a demonstração por Comarcas da medida, onde na revisão se verificará as lacunas existentes.

  1. Melhorias nas condições das Centrais de Mandados dos Estados e na sala dos oficiais de justiça, com o respectivo aparelhamento;

R=Tornou-se para melhor demonstramento da questão um novo trabalho atualizado “comarca por comarca”, com suas situações atuais.

  1. Apreciação e desenvolvimento da CEMAN-WEB para todas as Comarcas;

R=Já efetivada na reunião anterior com a DITEC (11/10/2017) e confirmada à previsão para implantação em Janeiro de 2018, com a definitiva extinção da Resolução 02/2017.

  1. Andamento dos projetos de defesa pessoal dos Oficias de Justiça, incluindo-se: curso de defesa pessoal, fornecimento de colete, fornecimento de spray de gengibre, etc.;

R=Revisão do PA 375.415-4, para melhor tratar da matéria.

  1. Convênio com o MJ para os cursos da SENASP;

R=Revisão do PA 375.415-4, para melhor tratar da matéria.

  1. Parceira TJ/PB com o Centro de Educação da PM e UEPB para cursos de pós-graduação;

R=Revisão do PA 375.415-4, para melhor tratar da matéria.

  1. Mandados de Urgências;

R=Ficou por parte da presidência de, inclusive reunião conjunta com a Corregedoria, na confecção de atos que regulem a matéria.

  1. Plantões diários e finais de semana;

R=Ficou-se de o mais breve possível uma resolução do problema, no qual serão destinados veículos oficiais de Comarcas próximas para cobertura dos plantões de final de semana. Contudo, aos diários, se resolveu aprofundar a questão dos pregões e a edição de um ato com a dispensa conforme P.A. 372.587-1, e, quando ao final de semana, P.A. 370.476-9.

  1. Pregões eletrônicos;

R=Se apontou como solução dos plantões diários a efetivação dos pregões, inclusive na oportunidade se aportou para a fonte de recursos com a alienação de bens inservíveis do TJ para cobertura de tal demanda. Pelo TJ, disse que já está em andamento à comissão de leilão, o que iremos acompanhar.

11. Incorporação de Auxílios;

R=Aguarda-se a recomposição do Orçamento para 2018. O que compartilhamos, pois temos acompanhamento da matéria, para ajuste, em tese, quais dos auxílios poderá sofrer a incorporação e/ou parte deles.

12. Resolução n.º 219/2016 do CNJ;

R=Demonstrou-se a preocupação do Sindicato e se pediu revisão sobre o P.A 379.115-7 onde se cobrar a revisão do quartil atribuído à questão.

13. Novo PCCR, (no que se refere à questão da produtividade, comarcas de difícil acesso etc.).

R=Aguarda-se a recomposição do Orçamento para 2018. O que compartilhamos, pois temos acompanhamento da matéria, para ajuste, em tese, de quais demandas serão efetivadas.

14. Desinstalação das Comarcas.

R=Quanto ao tema, o Sindicato que devido a um erro da agenda, não pode comparecer ao evento do Senador Cássio Cunha Lima no dia de ontem (16/10/2017), recebeu a afirmativa do Presidente que estudos estão sendo refeitos, e em breve será deflagrado o processo administrativo dentro do TJ. Neste ponto, mantivemos nossa opinião contrária, e recebemos sinais de que já existir uma mudança do quadro das comarcas desinstaladas.

 

SINDOJUS-PB

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