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O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Benedito Fonsêca, formalizou através de ofício ao presidente do TJ-PB, desembargador Joás de Britto Filho, pedido de reconsideração do adiamento da audiência agendada para às 15h00 desta terça-feira, para discutir o cumprimento da data-base.

A iniciativa se deu após o Sindicato tomar conhecimento do adiamento ontem pela imprensa, que teria sido motivado pela paralisação de advertência realizada ontem e hoje, para chamar a atenção dos jurisdicionados sobre o descumprimento da referida lei, desde o dia 1º de janeiro passado.  A mobilização atinge 100% das Comarcas do Estado.

Pedido alternativo

“Alternativamente, solicitamos que em caso de remarcação, o seja para ainda esta semana, em virtude da urgência que o caso requer, sob pena de eventual demora ser interpretada pelos Oficiais de Justiça e servidores, como tentativa de procrastinação, principalmente considerando as tratativas desenroladas desde novembro do ano passado, sem que até agora tenha se chegado a solução do problema”, afirmou Benedito.

Na tarde de hoje os Oficiais de Justiça realizarão mais um ato público, desta vez, através de caminhada entre o Fórum Cível (local da concentração) até a frente do TJ-PB, onde, externará à sociedade e ao Tribunal a insatisfação contra o descumprimento da Lei da data-base a que têm direito. Diante do quadro, o Sindojus-PB decidiu convocar Assembleia a ser realizada às 10h30 do próximo dia 23 de março.

Ação Civil Pública

Nesse contexto, diante do dano patrimonial sofrido pela categoria, o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba ajuizou ontem Ação Civil Pública contra o desembargador-presidente Joás de Britto Filho, no sentido de compeli-lo a elaborar e remeter a legislação que trata sobre o reajuste geral e anual dos servidores do Judiciário paraibano, no ano de 2018.

 ‘O promovido, contrariando a referida norma, não cumpriu sua obrigação legal até a presente data, sem norma e, consequentemente, sem o reajuste nas remunerações. Tão omissão dolosa, acaba por atrair Ação Civil Pública em face do dano patrimonial de toda a categoria dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba”, destacou a entidade, através de petição subscrita pelo advogado João Alberto Cunha Filho.