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O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba requereu ao desembargador-presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Romero Marcelo da Fonsêca a adoção de critérios equânimes e objetivos – em sintonia com os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e igualdade – no processo de seleção de Oficiais de Justiça que aceitam ficar à disposição do TRE-PB.

Os diretores presidente e jurídico do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca e Alfredo Miranda lembraram que lamentavelmente ao longo dos anos tornou-se uma praxe a disponibilização pelo Tribunal de Justiça à Corte Eleitoral de Oficiais de Justiça, onde apenas alguns são direcionados às atividades inerentes ao cargo e os demais executam atribuições diversas na esfera administrativa, como fiscalização da propaganda eleitoral.

Eles enfatizaram a necessidade do disciplinamento desse processo de seleção – através da observância a critérios objetivos – seja realizado pelo TRE-PB, por meio dos respectivos juízos; seja pelas respectivas diretorias de Fóruns das Comarcas; seja pela Chefia da Central de Mandados ou a quem competir.

O requerimento se deu alternativamente a um Pedido de Providências formulado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por discordar da designação de Oficiais de Justiça para o TRE-PB.