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Os reflexos da constitucionalização do novo CPC para os Oficiais de Justiça e as novidades pertinentes aos atos processuais por ele praticados, além de possíveis novas atribuições, foram tratados com profundidade pelo diretor jurídico do Sindojus-PB, Alfredo Miranda, durante o I Encontro Estadual de Oficiais de Justiça da Paraíba, realizado pela entidade nos últimos 4 e 5 na cidade de Sousa.

“O NCPC não é uma revolução legislativa, pois não há alterações expressivas na espinha dorsal do Processo Civil. Contudo, sua aplicabilidade resta repensada e adaptada à conjuntura jurídica hodierna”, afirmou.

Ele lembrou que a constitucionalização do processo irradia, por exemplo, o princípio da dignidade da pessoa humana que deve nortear todos atos processuais, inclusive os praticados pelos Oficiais de Justiça.

Alfredo alertou para a necessidade de as atividades dos Oficiais de Justiça serem repensadas, não podendo ficar aquém, sob pena de perecerem na orbe jurídica. “Para tanto, o NCPC abre espaço para que seja majorada a proeminência do Oficial de Justiça na concretização da tutela jurisdicional’, concluiu.