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TJPB 2O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba vem há meses tentando, sem êxito, junto ao TJPB o cumprimento lei da data-base, que deveria ter ocorrido em janeiro, através de um incremento de 3% sobre os vencimentos dos servidores relativos a 2017, em valores aproximados de R$ 10 mi, o que representa apenas a reposição inflacionária medida pelo IPC e não um aumento real.

Além da progressiva redução no repasse do duodécimo pelo governo do estado, que provocou inclusive a falta de manutenção e consequente interdição do seu centenário prédio pelo Ministério do Trabalho, ainda assim o Tribunal de Justiça continua praticando o vazamento de suas escassas receitas, ao transferir, sem nenhum fundamento plausível e qualquer contrapartida do favorecido, 8% sobre custas e extrajudiciais arrecadados junto ao Ministério Público Estadual da Paraíba.

Vazamento de receita

Levantamento feito pelo Sindicato aponta que entre o período de 2013 a 2017 foram transferidos R$ 18.876,398,00 e até junto deste ano mais R$ 2.785.745,00 e atingirá aproximadamente seis milhões de reais no exercício, ou seja, 60% do montante reivindicado pelos funcionários.

 “No período analisado já terão sido doados ao MP R$ 24.876.398,00, recursos que fazem multa falta ao TJ e comprometem a manutenção básica de serviços e investimentos”, adverte a entidade, que lembra ser o TJ paraibano o único do País a efetuar tal repasse.

 “A gravidade dessa situação nos motivou a requerer ao desembargador-presidente do TJ-PB, Joás de Britto Filho, a imediata suspensão do referido repasse, por considera-lo descabido e ilegal”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca.

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