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A exequibilidade da efetivação da posse por depositário judicial de bem imóvel urbano penhorado à luz do Novo Código de Processo Civil foi objeto de consulta pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba à Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB, com o objetivo de nortear a categoria no cumprimento de, preferencialmente, através de ato normativo a ser expedido pelo Órgão.

 Ao final do ofício subscrito pelos diretores presidente e jurídico Benedito Fonsêca e Alfredo Miranda, o Sindojus-PB se dispõe a contribuir na construção dessas normas, por meio da compreensão e experiência dos Oficiais de Justiça no sentido de que a tutela jurisdicional seja alcançada, facilitando a postura a ser por eles assumida, diante de alguns magistrados que determinam de forma genérica “Cumpra-se na forma da lei e sob as penas da lei”.

Segurança e uniformização

Nesse contexto, a consulta foi fundamentada diante da necessidade de proporcionar segurança e no que for possível, uniformizar a realização de diligências que envolvam os atos executórios de penhora e depósito.

“Deverá o Oficial de Justiça ir até ao encontro do depositário judicial para que este, de forma ficta, assegure-se da posse do referido bem ? Deverá o exequente custear também esse deslocamento do Oficial de Justiça ou deverá o depositário judicial acompanha-lo na diligência de penhora para tomar posse do respectivo bem, considerando que cabe àquele receber, guardar, conservar e administrar os bens que lhes forem judicialmente confiados ? são alguns dos questionamentos suscitados.

Confira abaixo, ofício na íntegra: Consulta – penhora e depositário

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