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O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (SINDOJUS-PB), vem a público se solidarizar e apoiar o SINDOJUS-TO, contra o ato do Projeto de Lei Complementar do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, que pretende alterar a LC Nº 10, de janeiro de 1996, que institui a Lei Orgânica do Poder Judiciário daquele Estado, para de forma insensata e ilegal, extinguir o cargo de Oficial de Justiça.

Infelizmente, há uma corrente que vem de forma constante querer atentar contra o cargo de Oficial de Justiça, indo justamente de encontro a todas as normas do Estado de Direito Brasileiro, em seus diversos ramos, que pontificam expressamente o quão é importante e indispensável essa categoria profissional.

Toda a legislação brasileira contempla os Oficiais de Justiça, portanto, não será com normas atravessadas que se conseguirá impor uma terceirização descabida e desproporcional ao judiciário brasileiro.

Ademais, é com perplexidade que revela-se o desconhecimento dessas pessoas do trabalho desenvolvido pelo Oficial de Justiça, que como agente do Estado conduz no seu labor diuturno, o cumprimento material da justiça, o que assim, demonstra a utilidade social para a população.

Ao contrário do que se imagina, o exercício do Oficial de Justiça tem papel social de relevância na sociedade, notadamente, como agente pacificador social, e também como garantidor de segurança jurídica na medida em que a qualidade técnica está constantemente à prova.

Assim, o SINDOJUS-PB, sabedor das dificuldades em que vivemos, e diante dos ataques permanente perpetrados contra os direitos dos trabalhadores, vem externar sua solidariedade e apoio aos Oficiais de Justiça do Estado de Tocantins, incorporando-se ao fortalecimento dessa luta.

Por fim, o SINDOJUS-PB, se irmana nesta luta e se põe à disposição dos Oficiais de Justiça Tocantinenses para quaisquer necessidades que vises combater este ato nocivo não somente à categoria, mas sim à toda a sociedade do Tocantins, e por que não dizer, do Brasil.

SINDOJUS-PB