Notícias

0

A apreciação e deferimento da inserção do Sindojus-PB no Mandado de Segurança no 35648, impetrado pelo Tribunal de Justiça em face do Governo do Estado foi tratada recentemente em Brasília pelo diretor jurídico Alfredo Miranda junto ao gabinete do ministro-relator da Ação, Ricardo Lewandowski.

Ele expôs a pertinência de a entidade constituir o litisconsórcio ativo, vez que o orçamento reflete diretamente na categoria, quer seja em investimento na qualidade de trabalho, quer seja no pagamento dos vencimentos.

“Qualquer acordo entre o impetrante e impetrado concernente às diligências requeridas pela Procuradoria do Estado nos processos em que envolva o Estado, impreterivelmente terá que contar com a participação da entidade que representa os Oficiais de Justiça, por força injunção constitucional”, lembrou Alfredo.

Périplo no Congresso Nacional

Ainda em périplo pelo Congresso Nacional, Alfredo concentrou esforços no impulsionamento do PL no 9.609/2018 e PLC no 30/2007. Nesse sentido, ele buscou apoio junto a diversos congressistas, a exemplo dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), deputados Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o delegado Éder Mauro (PSD-PA).