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Os presidentes da ASTAJ, SINDOJUS e ASSTJE, entre os dias 12, 13 e 17 de dezembro, estiveram no Tribunal de Justiça, como resultado dos últimos esforços para tentar resolver as demandas pendentes dos servidores, que se incluem a data-base, devolução dos dias parados, etc.

Segue o resumo das iniciativas:

Sessão do Pleno

– Dia 12 de dezembro –

Diante da informação de que poderia ser pautado o reajuste da magistratura, referente aos 16,38% sancionados pela presidência da República, foi protocolado um ofício conjunto dirigido ao Presidente do TJ/PB, pleiteando a discussão, votação e implantação da data-base de 2018, a fim de possibilitar as nossas manifestações durante a sessão, caso se concretizasse o que nos foi informado.

Ao fim da sessão, não tendo sido discutido o reajuste da magistratura, não fizemos uso da palavra e decidimos procurar a presidência do TJ/PB com o objetivo de requerer que o valor recebido do Executivo no início da semana, cerca de 5,6 milhões de reais, fato esse ocorrido neste mês, referente às diferenças do duodécimo dos meses de janeiro, fevereiro e março, fosse destinado, ainda que parcialmente, aos servidores.

Audiência com o atual presidente

– Dia 13 de dezembro –

Após mais de uma hora de reunião, mesmo diante da permanente insistência dos representantes das três Entidades, o atual presidente afirmou que:

1. Não concederá o percentual para a data base deste ano;
2. Voltou atrás na posição de conceder algum incremento financeiro em qualquer dos auxílios (alimentação e/ou saúde);
3. Só tomará decisão sobre a possível devolução dos recursos subtraídos dos contracheques dos servidores, decorrentes da paralisação verificada em março último, até o último dia de sua gestão.
4. Que os 5,6 milhões de reais depositados pelo Governo do Estado, relativos à parte do duodécimo retido pelo governo do Estado referente aos meses de janeiro a março deste ano, será provisionado para pagamento da P.A.E (Parcela Autônoma de Equivalência) dos magistrados em 2019, porém, caso a futura Presidência concordasse em destinar tal valor para utilização em 2018, ele acataria, para ambos os segmentos (servidores e magistrados).

Audiência com o futuro presidente

– Dia 13 de dezembro –

Após a reunião infrutífera com o atual presidente, os representantes das três Entidades se dirigiram ao gabinete do presidente eleito. Com esse mantiveram outra reunião, tendo como resultado:

1. Afirmou que concorda que os 5,6 milhões de reais depositados pelo Governo do Estado sejam provisionados para pagamento da P.A.E (Parcela Autônoma de Equivalência) dos magistrados em 2019, não aceitando seu uso no atual exercício.
2. As Entidades criticaram o conteúdo de suas entrevistas, principalmente em relação à pauta dos servidores, que sequer foi citada pelo presidente eleito. No entanto, afirmou que mantém tudo o que disse à imprensa do Estado ao longo das últimas semanas.

Entre as afirmações do presidente eleito, existe a possibilidade de não pagamento da data-base do próximo ano e o pagamento do reajuste de 16,38% para os magistrados.

3. Quanto à reposição salarial para 2019 os representantes das três Entidades deixaram claro que o percentual a ser pleiteado corresponderá ao acúmulo dos índices para os anos de 2018 e 2019.

Reunião do Comitê Orçamentário do TJPB

– Dia 17 de dezembro –

A reunião do Comitê contou com a participação da Diretoria Financeira do TJ que confirmou a provisão sobre os recursos advindos da complementação do duodécimo de janeiro a março, para a PAE, Desse modo, a atual gestão confirma que prevaleceu a tese do Des. Márcio Murilo, no que diz respeito à utilização dos 5,6 milhões de reais, ou seja, sairemos de 2018 sem cumprimento da data-base ou qualquer incremento em nossos vencimentos.

                                           Resumo de 2018 e as Expectativas para 2019

Depreende-se da leitura deste texto que os anos de 2018 e 2019 serão, em conjunto, profundamente marcados por todo o tipo de dificuldades.

Ao longo deste ano as três Entidades tomaram vários tipos de iniciativas, entre elas:

No campo jurídico: Reclamação e representação contra a atual gestão junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mandado de Segurança, Ação de Cobrança e, por fim, Mandado de Injunção. Essas medidas, no conjunto da obra, foram tomadas a fim de defender o pagamento da reposição salarial deste ano e/ou rever os dias descontados, decorrentes da paralisação ocorrida no mês de março último.

No campo político-institucional: Isoladamente ou em conjunto, as três Entidades foram atuantes nas audiências com o atual gestor, impondo-lhe as consequências jurídicas e políticas pelo descumprimento da lei. Foram utilizados outdoors, a imprensa do Estado, as articulações na Paraíba e em Brasília-DF entre outras ações. Tudo com o mesmo intuito.

Para 2019, a expectativa, diante da possibilidade das reformas da previdenciária e da Constituição Federal, especificamente no que tange à revisão dos direitos trabalhistas cristalizados no artigo 7º da C.F., que trata da obrigação de pagamento do 13º salário, do pagamento do terço das férias, entre outros, que podem trazer vários prejuízos aos servidores públicos nacionais, refletindo no Judiciário estadual, acrescido dos contundentes recados do futuro presidente da Corte Estadual, que pretende aumentar o arrocho salarial contra os servidores, demonstra claramente o quanto difícil será o próximo ano.

Mesmo diante das dificuldades que serão progressivamente apresentadas ao longo de 2019 para os servidores públicos de um modo em geral e, em particular, os do Judiciário paraibano, as direções das três Entidades reafirmam a disposição para continuar defendendo as causas dos servidores.

Contudo, é importante deixar claro para todos que mesmo as ações das três Entidades não serão suficientes para barrar as investidas contra os interesses e direitos dos servidores.

Por fim, diante do cenário posto, é importante a reflexão sobre o ano de 2019 e como poderemos atenuar as dificuldades que, desde já, começam a ser apresentados para vigência ao longo do próximo ano. Todavia, as respectivas direções das três Entidades, mantêm sua disposição de luta para lutarmos e vencermos. Fica a reflexão.

João Pessoa, 18 de dezembro de 2018.

José Ivonaldo                          Benedito Fonseca                      Altamir Pimentel

ASTAJ                                      SINDOJUS                                   ASSTJE