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Benedito Fonsêca - Pres Sindojus-PBEstudo elaborado pela Assessoria Econômica do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba aponta que o novo desembargador-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo da Cunha Ramos se equivoca ao alegar que os servidores tiveram aumentos em anos anteriores para não cumprir a Lei da Data-Base neste mês de janeiro.

“Ao agir assim, ele nega a evidência de dados, que comprovam que os magistrados também tiveram aumento em percentual bem maior que os funcionários”, afirmou o presidente da entidade, Benedito Fonsêca. Nesse sentido, ele considerou falaciosa a alegação de que os subsídios da magistratura se mantêm inalterados desde 2015 até a presente data.

Ganho real

De 2015 a dezembro de 2018, a inflação acumulada pelo IPCA foi de 13,68% e o reajuste obtido com o aumento autoconcedido pelo STF no subsídio implicará em 16,38%, caracterizando, portanto, um ganho real, sobretudo considerando o recebimento no referido período, do auxílio-moradia (R$ 4.733) e alimentação (R$ 1.200), totalizando R$ 5.577,33.

Segundo o estudo, o ganho real com subsídio e benefícios foi potencializado com a inclusão do pagamento da parcela autônoma de equivalência (PAE), o que elevou o total de benefícios para R$ 6.600 mensais. Considerado o conjunto dessas despesas, os juízes não só da Paraíba, mas de todo o Brasil, incluídos a PGR, MP e TC’s não tiveram perda real de rendimentos e sim ganhos realíssimos, acima da inflação.

“Caso o Executivo sancione o aumento, terá que rever a LDO enviada à Assembleia Legislativa, pois o duodécimo para 2019 será o mesmo de 2018, em torno de R$ 620 mihões. Assim, o governo do estado terá que aumentar os recursos para atender a esse reajuste da magistratura.

Vazamento de receita

Como se não bastasse, mesmo com o duodécimo congelado, o TJPB continua a praticar inexplicável vazamento de receita, ao transferir gratuitamente ao Ministério Público até 2017 recursos da ordem de R$ 19 milhões e até o final de 2018 cerca de mais 4 milhões.

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