O cumprimento da data-base dos anos de 2018 e 2019, a incorporação aos salários num prazo de cinco anos dos auxílios alimentação e saúde, o aprofundamento do debate em torno da Programa de Aposentadoria Incentivada e a Reforma do PCCR, com as correções dos incentivos pessoais para respectivas classe/padrão são algumas das principais reivindicações que foram entregues através de ofício encaminhado ao desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo da Cunha Ramos.
O Tribunal de Justiça agendou uma reunião com as entidades para às 12h desta terça-feira (19). “A expectativa é que tenhamos notícias propositivas quanto aos temas envolvidos, embora, os impactos anunciados pela nova gestão ainda não tenham repercutido nas contas do TJ, o que por si só já deixa a reunião a desejar”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca.
Ele considerou louváveis os cortes de despesas anunciados pela presidência do TJPB e disse que a expectativa é que os frutos dessas economias sejam revertidos em favor de demandas dos servidores que vêm sendo represadas já há algum tempo, a exemplo do cumprimento da lei da data-base e da Resolução 153 do CNJ
O trabalho da Diretoria é voltado também ao desmembramento das pautas comum e específica, que tratam das matérias alusivas aos Oficiais de Justiça, a exemplo da preocupação com o pregão eletrônico, plantão judiciário de finais de semana e remoções compulsórias, dentre outros assuntos.
Os 24 itens da pauta podem ser conferidos no ofício abaixo:
Reunião com o TJ (Anexo)