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Busca e apreensão de veículos em endereço diverso do mandado, penhora, arresto, depósito, avaliação, com ênfase aos imóveis, intimações no Jecrim, citação e intimação por hora certa, lugar e hora das diligências, alvará de soltura,  mandados urgentes e  fiscalização do pagamento de diligências.

Essas foram as principais dúvidas suscitadas por Oficiais de Justiça da Região Metropolitana da Grande João Pessoa durante “roda de conversas” sobre cumprimento de diligências, promovida pelo Sindojus-PB na última sexta-feira pela manhã no auditório de sua sede, no bairro de Jaguaribe.

Os esclarecimentos foram prestados pelo experiente Oficial de Justiça, ex-diretor de Mobilização e Imprensa da entidade e autor do livro “Oficial de Justiça – Prática legal”, Noberto Carneiro, que considerou a iniciativa a mais positiva possível, pelo fato de a categoria estar buscando se aperfeiçoar e unificar procedimentos em estrita observância as normas vigentes.

Qualidade na prestação de serviço

“Quem ganha mais com isso é o jurisdicionado que terá uma prestação de serviço de qualidade, através de um profissional dotado de conhecimentos técnicos”, afirmou, lembrando que todas as profissões estão se adaptando ao mundo moderno/tecnológico e  com o Oficial de Justiça essa realidade não é diferente, principalmente com o advento do atual CPC e das várias ferramentas tecnológicas como o PJe.

“O Oficial de Justiça é responsável pela materialização dos mais importantes atos do Poder Judiciário. Sua principal função social é levar a aplicação das normas aos jurisdicionados com o escopo de garantir a harmonia e a pacificação social”, lembrou.

Nesse contexto, a “roda de conversas” teve o objetivo de unificar procedimentos com base em várias normas como a CF/88, CP, CC, CPC, CPP, Lei n° 9.099 (juizados especiais), execução fiscal,  Lei n° 5.672/92 (custas e emolumentos da Paraíba), uso do PJe na fiscalização do pagamento das diligências e normas administrativas do TJPB e CGJ-PB. Num segundo momento ocorrerá a consolidação desse conteúdo exposto.

O presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, destacou ter sido esse o primeiro evento do gênero, que pelo sucesso de público e crítica, deverá ser reproduzido em outras cidades-polo, de modo a contemplar todos os Oficiais de Justiça do Estado, filiados ou não ao Sindojus-PB.