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O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba apresentou ao desembargador-presidente do TJ-PB, Márcio Murilo da Cunha Ramos, anteprojeto de Resolução, com vistas a que seja recepcionada participação em curso de aperfeiçoamento de servidores, mediante apresentação de certificados de cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação e/ou promovidos por instituições públicas.

Ainda segundo a proposta, a respectiva aferição, bem como a admissão do curso para efeitos de promoção do servidor serão realizados pela Escola Superior da Magistratura.

A iniciativa se deu diante do fato de a ESPEP, localizada em João Pessoa, ser a única instituição de ensino credenciada pela ESMA e devido à sua hipossuficiência orçamentária, oferecer poucos cursos, que não contemplam os Oficiais de Justiça das Comarcas interioranas, salvo na modalidade de educação a distância.

“Não podemos olvidar ainda, sobretudo no que tange à ESPEP, que os cursos nem sempre aprazem e de quando em vez, nem atingem a expectativa proposta”, lembraram os diretores secretário-geral e jurídico do Sindojus-PB, Edvan Gomes e Alfredo Miranda, que subscreveram o pedido.

Ambos destacaram que alguns Oficiais de Justiça e possivelmente outros servidores, têm buscado se capacitar em outros cursos que lhes rendam títulos e/ou maior satisfação intelectual em instituições de ensino pública ou privada reconhecidas pelo MEC, além de outras, comprometidas diretamente com a qualificação, tais como cursos promovidos pelo Senado Federal e Conselho Nacional de Justiça.

“Entendemos, por fim, que outras entidades sindicais de representação dos demais servidores sejam instadas a manifestarem-se sobre a presente proposição”, concluiu o diretor-presidente Benedito Fonsêca.