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Nas discussões sobre o projeto de Reforma da Previdência, em análise no Congresso Nacional, o deputado federal Frei Anastácio (PT) decidiu se engajar na luta dos Oficiais de Justiça pela aposentadoria especial. A categoria reivindica o benefício em função da atividade de risco a que estão expostos os profissionais em todo o país, no auxílio que exercem em relação ao funcionamento da Justiça.

Recentemente, Frei Anastácio recebeu, em Brasília, lideranças ligadas ao Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) e da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus/Fojebra), que foram à Câmara pedir o apoio dos parlamentares ao pleito deles contra a proposta de Reforma da Previdência defendida pelo Governo.
As lideranças sindicais distribuíram uma nota contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, que desmonta a Previdência Social no Brasil. “Dedico todo meu apoio a essa forma de pensamento dos Oficiais de Justiça do Brasil”, disse o deputado, se comprometendo a apoiar a luta da categoria.

Na nota, de acordo com Frei Anastácio, “as entidades que defendem os Oficiais de Justiça reconhecem que se existe a necessidade de ajustes no sistema previdenciário atual, mas os mesmos devem ser discutidos de forma ampla com a sociedade”. “E não é isso o que vem ocorrendo”, frisou o deputado petista.
Proposta justa
Para Frei Anastácio, a proposta de aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça é uma proposta justa. “Vocês formam uma categoria importante para a sociedade, empenhada na defesa do Estado e do cidadão”, declarou o deputado paraibano.

As lideranças lembraram ao deputado que a categoria exerce atividades insalubres e perigosas, enfrentando os perigos do câncer de pele, em função da atividade é externa debaixo de sol. “Estamos na rua, o dia inteiro, expostos ao sol, que nos castiga. Temos elevado índice de câncer de pele e de mortalidade, que supera em mais de 400% os índices da Polícia Federal, informou o diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus), Joselito Bandeira, a Frei Anastácio, que assim reagiu: “Podem contar com meu apoio. O pleito de vocês é mais do que justo. É um trabalho estressante. É mais do que justo !”.

Na nota, a Afojus/ Fojebra diz que “o Brasil precisa de confiança nas suas instituições”. “Portanto, em razão de não apresentar estudo técnico que justifique a reforma, por afetar drasticamente a vida dos mais necessitados e das mulheres em especial e por não conter regras de transição gerais para todos os níveis, além de desconstitucionalizar assuntos que, por sua relevância, deveriam ser parte integrante da Constituição Federal”, frisa a nota.

E acrescenta que o Governo, com a proposta de Reforma da Previdência, derruba princípios fundamentais “como os da confiança e segurança jurídica” e divulga versões “inverídicas e mentirosas em suas propagandas”. Além do mais, diz a nota, “o Governo não coloca em ampla discussão com a sociedade assunto que afetará drasticamente a vida de todos”. “Por isso, a Afojus/Fojebra se posiciona em defesa da sociedade e contra a PEC 006/2019, que causa a destruição da Previdência Social como a conhecemos hoje”, conclui.