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PHOTO-2019-05-21-14-27-58O deputado estadual Wilson Filho manifestou apoio a pleito do Sindojus-PB e outras entidades, quanto à inserção na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 a ser apreciada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, de regra que estabeleça a necessária recuperação financeira e orçamentária do Ministério Público e Tribunal Estadual de Justiça.

Através de ofício circular que lhe foi entregue em mãos pelo presidente Benedito Fonsêca e os presidentes da Asteje, Astaj e Sinsemp-PB, Altamir Pimentel, José Ivonaldo e Daniel Guerra, foi suficientemente demonstrado que a proposta encaminhada pelo governo do estado para a LDO do próximo ano não contempla as reais necessidades do Ministério Público e do Judiciário, pois estabelece como limite para a fixação dos seus orçamentos a variação medida pelo IPCA apenas do último ano de referência.

“A proposta não pode prosperar, vez que oferece as mínimas condições para o resgate de condição orçamentária dessas Instituições, tendo em vista que utiliza como base um orçamento extremamente defasado e propõe sua correção/atualização considerando somente a variação de preços/custos de um único ano, desprezando as perdas acumuladas nos últimos quatro anos”, destaca o ofício.

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