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O presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, participou ontem, de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO-2020).

Ele foi utilizou a tribuna para se pronunciar, manifestou a disposição da entidade em discutir a matéria e lembrou que a categoria está há três anos sem o cumprimento da lei da data-base.

Na ocasião, ele distribuiu entre os integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças, ofício-circular, onde o Sindojus-PB, o Sintaj-PB, a Asstje e o Sindsemp-PB solicitam, através de bem fundamentada justificativa, apoio à inserção, na proposta da LDO-2020, de regra que seja estabelecida a necessária recuperação financeira e orçamentária do Tribunal de Justiça da Paraíba e Ministério Público.

“Revela-se insustentável a permanência das diretrizes adotadas nos últimos quatro anos, que permitiu a repetição consecutiva do orçamento dos Órgãos, o que comprometeu gravemente suas capacidades de investimento, expansão, aperfeiçoamento e, mesmo, de funcionamento. Ainda pior que, se não bastasse o congelamento dos orçamentos, os repasses dos duodécimos, nesse período, foram sempre inferiores ao Orçamento previsto nas respectivas leis orçamentárias”, destacam as entidades.

Benedito enalteceu, por fim, a receptividade ao pleito por parte dos deputados Wilson Filho e Tião Gomes