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A inclusão dos servidores junto aos magistrados paraibanos em risco decorrente do exercício da função jurisdicional atendidos pelo Plano de Proteção e Assistência aos Magistrados (PPAM), instituído através de Resolução pelo desembargador-presidente do TJ-PB Márcio Murilo da Cunha Ramos, foi requerida pelo presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, durante sessão plenária realizada ontem (quarta-feira).

Em seu pronunciamento, Benedito considerou louvável a iniciativa em proteger e defender os magistrados, mas destacou a necessidade urgente de igual tratamento ser dispensado aos servidores como um todo, notadamente os Oficiais de Justiça, exemplificando questões de fato, a exemplo de caso ocorrido com um colega lotado na Comarca de Aroeiras, que contou com o apoio, à época, do então assessor militar, coronel PM Josélio.

O referido Ato foi adotado, em consideração às Resoluções nºs 104/2010, que dispõe sobre a criação das Comissões de Segurança Permanente nos tribunais, e 176/2013, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, ambas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).