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O Sindojus-PB assegurou  mais uma vitória em favor de um de seus filiados.  Desta feita a beneficiada foi a Oficiala de Justiça Magnoria Carneiro Dantas, da Comarca de Campina Grande, que teve reconhecido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba o direito a acumulação do cargo com o de professor.

Ao conceder a ordem no Mandado de Segurança n. 0802629-95.2015.8.15.0000 impetrado pela corregedoria-geral de Justiça, o desembargador-relator Frederico da Nóbrega Coutinho destacou a natureza técnica-científica do cargo de Oficial de Justiça e a compatibilidade de horário com o cargo de professora por ela exercido em horário diverso do outro.

“Não há dúvidas, pois, de que o cargo de Oficial de Justiça se enquadra perfeitamente no conceito de técnico, uma vez que exige daquele que o exerce um certo conhecimento específico numa área do saber, notadamente no campo da ciência jurídica”, frisou. Sua decisão foi acompanhada à unanimidade pelo Pleno do TJ-PB.

A defesa vitoriosa de Magnoria foi feita pelo assessor jurídico do Sindojus-PB, João Alberto da Cunha Filho.