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A audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA 2020), de autoria do Governo do Estado, assim como o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos, foi oportuna para o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba suscitar questionamentos e reflexões acerca da matéria.

Ao lembrar que a recente extinção pelo TJ-PB de 15 comarcas não foi precedida de discussão com a sociedade civil organizada e entidades, o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, sugeriu que parte do citado orçamento seja direcionado aos quase 50 municípios atingidos, que tiveram o acesso dificultado à justiça de aproximadamente 120 mil jurisdicionados.

“É da mais urgente necessidade voltar à discussão desse tema aqui na AL-PB, que é a Casa do povo”, alertou.

Ele também voltou a criticar o tratamento que vem sendo dispensado aos servidores pela atual gestão do TJ-PB, referindo-se às remoções compulsórias que vêm sendo infligidas aos Oficiais de Justiça e a negação do direito assegurado anualmente através da Lei da Data-Base. E proclamou a Assembleia a discutir a qualidade da despesa com os servidores, pois é momento de retirar os servidores públicos da qualidade de párias da sociedade.

Benedito deixou ainda no ar a pergunta ao secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho se o Estado pretende reproduzir na Paraíba as “PEC’s da Maldade” propostas pelo governo federal, assim chamadas pelos efeitos malévolos e ultrajantes aos servidores públicos.