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O Sindojus-PB reagiu de forma altaneira e enfática, na sessão do Pleno do TJ-PB, do último dia 13 de novembro, ao anteprojeto de lei, ao final aprovado, que na fase embrionária previa 35 e fora aumentado para 65 cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo de Primeiro Grau na estrutura administrativa do Judiciário paraibano.

Através de sustentação oral do presidente Benedito Fonsêca, a entidade apontou, segundo estudos realizados, o impacto financeiro mensal de R$ 4 milhões que a despesa de caráter continuado acarretará e voltou a criticar a absoluta falta de valorização dos servidores do TJ-PB.

Benedito acrescentou que isso pode ser dimensionado, por exemplo, através do flagrante e reiterado descumprimento da Lei da Data-Base por ele próprio criada, e que somado a outros dois anteprojetos anteriores chegam próximo a 12 milhões, em contrapartida a nada para os servidores da casa, ou seja, desvalorização total.

Ele alertou ainda para a falta de instrumentos da técnica legislativa como as informações da Lei de Responsabilidade Fiscal que não constavam do anteprojeto, o que é flagrantemente nulo de pleno direito.

O referido anteprojeto de lei foi anunciado e decantado como uma das medidas “para otimizar os trabalhos na 1ª instância, frente à crescente demanda judicial”.