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Além de reiterar ofício ao TJPB cobrando o cumprimento da Lei da Data-Base, o Sindojus-PB ajuizará as ações necessárias a esse objetivo. Essas foram algumas das deliberações tomadas, à unanimidade, pelos filiados de várias cidades do estado, presentes à Assembleia Geral Ordinária realizada sexta-feira (14) no auditório da sede da entidade, em João Pessoa.

“Em que pese uma discussão semântica entre o que é Data Base e o que é reajuste e o que o Poder Judiciário pode ou não dar, buscaremos intensamente um posicionamento por parte do TJPB”, afirmou o presidente Benedito Fonsêca.

Ampla campanha

Nesse sentido, o Sindicato deflagrará, em breve, maciça campanha através de outdoor, busdoor (vidros traseiros de ônibus) e adesivos em veículos de passeio, mostrando à sociedade as razões para o TJPB descumprir a Lei da Data-Base, como a contratação de assessores para juízes e aumento de 200% para juízes leigos. Outra campanha, de valorização da categoria, será desenvolvida pela Seleta Consultoria e Marketing, que teve sua contratação aprovada na ocasião.

“Nossa luta é contra essa flagrante desvalorização dos servidores, em detrimento de políticas para a magistratura”, acrescentou.

Matérias na AL-PB

Em nível de parlamento, a Assembleia deliberou pela apresentação de emendas – em sintonia com o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais que o Sindojus-PB integra – à PEC 20/2019, já aprovada pela CCJ e que se encontra em tramitação numa Comissão especial da AL-PB e outras modificativas ou substitutivas ao PLC 12/2019, sem prejuízo da cobrança das audiências formalmente solicitadas ao governador João Azevedo e ao deputado-presidente Adriano Galdino.

Por fim, também foi aprovado o Plano de Ação Anual Sindical 2020.