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O deputado estadual Felipe Leitão foi mais um parlamentar a manifestar seu apoio à derrubada do veto governamental ao Projeto de Lei n. 1.320/2019, que visa desconto do ICMS, do IPVA e isenção do licenciamento na compra de veículos pelos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba.

“Ele mostrou-se bastante sensibilizado com as nossas argumentações, durante a entrega do Memorial que estamos fazendo a cada deputado”, afirmou o diretor-jurídico do Sindojus-PB, Alfredo Miranda. Através dele, expomos  de forma objetiva os fundamentos capazes de nortear seus votos, no sentido de que aprovem a referida matéria e consequentemente rejeitem a derrubada do veto governamental.

Nas contra-razões ao veto, o Sindicato destaca que os Oficiais de Justiça emprestam seus veículos particulares ao Estado, como se transmudasse em veículos oficiais ou viaturas e que além de agentes processuais e de pacificação social, são agentes arrecadadores a esse Estado. “Não haverá renúncia, mas sim receita para o Estado”, esclarecemos.

O PL n. 1.320/2019, de autoria do deputado Trócolli Júnior, chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e plenário da AL-PB, mas a matéria foi vetada pelo governador.