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O presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, renovou o agradecimento ao deputado estadual Bosco Carneiro, pela lei de sua autoria, que foi publicada no último sábado (4) no Diário Oficial do Estado da Paraíba, que proíbe a redução de remuneração de servidores estaduais.
A lei veda a redução da remuneração dos servidores públicos estaduais das esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba.
Pelo referido texto, é entendido como remuneração a soma dos salários, gratificações e demais vantagens. Também é considerado verba remuneratória essencial os auxílios alimentação e saúde.
Mesmo que haja redução no repasse do duodécimo aos Poderes e órgãos, a redução de remuneração de servidores efetivos é proibida e, segundo a lei, para adequar a despesa pública aos limites impostos pela crise o corte de despesas públicas deverá ser feito no que é considerado não essencial.
