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A proposta da Afojebra, através do deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP), de regulamentação do procedimento por Oficiais de Justiça de verificações/constatações, visa tornar de direito algo que já ocorre de fato, afigura-se das mais oportunas, no sentido de destacar a importância e a essencialidade da categoria para os jurisdicionados e a sociedade.

A iniciativa afigura-se das mais oportunas, num momento em que a carreira e o cargo de Oficial de Justiça foram extintos em estados como Tocantins e Rio de Janeiro – onde a imensa maioria foi transformada em Analistas, perdendo sua singularidade funcional – enquanto em em outros encontra-se ameaçada, como Rondônia.

“A transformação institucional da percepção que somos obsoletos passa pelo reforço legislativo de propostas como essa junto ao Congresso Nacional”, afirmou a presidente do Sindojus-RJ, Claudete Pessoa, que junto ao vice-presidente do Sindojus-PB e diretor legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira, está em constante articulação, sobretudo com o deputado federal Ricardo Silva, subscritor do Projeto de Lei.

Joselito lembrou que muitos Tribunais vêm, sob pretexto da crescente informatização do processo judicial, acentuada à pandemia da Covid-19 e outros fatores, defendendo a extinção da carreira de Oficial de Justiça, minimizando sua atividade a mero entregador de mandados, daí por que, sob esse equivocado raciocínio, a têm considerado ultrapassada, obsoleta.

Preconceito institucional

“É certo que a categoria sofre um preconceito institucional por uma percepção equivocada de nosso desempenho. Fazemos de tudo e a imensa maioria acredita que apenas entregamos papéis. Sem mudar esta percepção social estaremos fadados ao esgotamento. Nosso próximo passo será uma campanha nacional de marketing voltado para o esclarecimento da vital importância do Oficial de Justiça para a efetivação da decisão judicial abstrata”, finalizou Claudete Pessoa.