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A redução pelo TJPB de grupos de Comarcas e o consequente aumento do alcance jurisdicional veio a sacrificar ainda mais os Oficiais de Justiça, compelindo-os a trabalhar até à noite, adentrando a madrugada, para cumprir mandados expedidos pelos cartórios nos plantões, após as 17h00.

Não raro, o êxito dessas diligências resta infrutífero, seja pela relação tempo-distância, seja pela complexidade do ato ou ainda a justa alegação pelos jurisdicionados, de repouso noturno, para não atender os chamados dos Oficiais de Justiça, passíveis de risco à integridade física ou até de vida, nesse período, em zonas urbanas e rurais, muitas delas dominadas por criminosos.

Racionalidade e proteção à vida

Diante de todas essas circunstâncias, o Sindojus-PB requereu ao desembargador-presidente Márcio Murilo Cunha Ramos, a criação de outros grupos de Comarcas dos plantões judiciais, diminuindo assim a quantidade de comarcas em cada e que sejam apresentadas alternativas, com o objetivo de se evitar ao máximo diligências no período noturno, como medida de majoração da exequibilidade da prestação jurisdicional por meio dos Oficiais de Justiça, em proteção às suas vidas.

O Sindicato solicitou ainda que seja criada uma Comissão para estudar e apresentar os novos grupos de Comarcas, assim como discutir outras soluções para o problema e outros relacionados ao plantão judiciário.

No mesmo expediente foi exemplificado o caso de um Oficial de Justiça da Comarca de Mamanguape, que das 17h do dia 16 de maio passado até à 1h00 da madrugada do dia seguinte, cumpriu seis mandados urgentes nas cidades de Guarabira, Arara, Belém e Lagoa de Dentro. No total, foram percorridos, no mínimo, 228 quilômetros.

Parecer favorável

Através de lúcido e sucinto parecer, o juiz auxiliar Meales Medeiros de Melo, não se opôs a instalação do grupo de trabalho, cuja designação dos integrantes incumbirá á presidência do TJPB.