fevereiro 18, 2021

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Onze dos 34 deputados estaduais presentes à sessão extraordinária virtual realizada pela Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (18) votaram contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 2.396/2021, que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça.

Foram eles: Anderson Monteiro, Buba Germano, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Estela Bezerra, Dra. Paula, Poliana Dutra, Jandui Carneiro, Jeová Campos, Ranieri Paulino e Wallber Virgolino. Apesar de ausente por motivo de saúde familiar, Taciano Diniz foi outro parlamentar que se mostrou sensível e defendeu a discussão do PL.

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, agradeceu o apoio de todos e atribuiu aos demais parlamentares a responsabilidade pelas consequências negativas que advirão para os Oficiais de Justiça, com a retirada da indenização de transporte de seus contracheques e  a redução dos valores pagos pelo cumprimento de diligências, até agora feitas em seus próprios veículos.

“Outros grandes prejuízos terão o Tribunal de Justiça, com substancial perda de receita e os jurisdicionados, que sofrerão com o travamento na tramitação das ações e consequente aumento da morosidade processual”, afirmou. E criticou com veemência o deputado Adriano Galdino por ter, sem conhecimento, afirmado que os Oficiais de Justiça não teriam procurado os desembargadores antes para discutirem o PL.

Ele disse, porém, confiar no bom senso e na capacidade de diálogo do novo desembargador-presidente do TJPB, Saulo Benevides, no sentido de, junto à nova diretoria do Sindojus-PB, promover, antes da entrada em vigência do PL, ajustes que atendam às necessidades de todas as partes

Votação

No início da votação, o deputado-presidente Adriano Galdino, rejeitou os pedidos de adiamento feitos pelos deputados Cabo Gilberto e Wallber Virgolino, sob a alegação de que o regime de urgência urgentíssima previsto no Regimento da Casa já havia sido aprovado.

Em seguida, o deputado-relator Ricardo Barbosa votou “seguramente” pela aprovação da matéria, por nela identificar “constitucionalidade, mérito e adequação orçamentária” e logo depois, três emendas propostas pelos deputados Cabo Gilberto, Raniery Paulino e Wallber Virgolino foram rejeitadas por maioria de votos.

Fundamentos e alerta

Por fim, o parecer foi aprovado, apesar das bem fundamentadas argumentações expostas pelos deputados Anderson Monteiro, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Cida Ramos, Estela Bezerra, Dra. Paula, Poliana Dutra, Jeová Campos,  Ranieri Paulino e Wallber Virgolino.

Todos defenderam a necessidade de um debate mais aprofundado do PL, criticaram o fato de não ter tramitado pelas Comissões, a exemplo da Constituição e Justiça (que teve seu poder suprimido); de inexistir estudo de impacto financeiro-orçamentário; de se dar em plena pandemia, num delicado momento político-econômico com elevação do custo de vida e alertaram para o grave prejuízo que será causado aos Oficiais de Justiça, ao próprio TJPB e aos jurisdicionados destinatários dos seus serviços.