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Diversos projetos de interesse dos Oficiais de Justiça de todo o país, que se encontram paralisados na Câmara Federal – alguns deles há mais de uma década – deverão ter sua tramitação não só retomada, mas agilizada. Esta é a disposição do deputado federal Ricardo Silva (PSB) e também é Oficial de Justiça.

Sua atuação parlamentar rendeu-lhe a condição de integrante efetivo da Comissão, que é a considerada a mais importante da Casa, de Constituição e Justiça (CCJ). Sensível à situação, ele afirmou que buscará a relatoria dessas matérias, que há tempo se encontram paradas, para dar andamento aos temas.

A afirmação se deu na tarde desta quinta-feira (22) em seu gabinete, em Brasília, em resposta à demandas apresentadas pelo presidente do Sindojus-PB e diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, Joselito Bandeira, que cumpre, no Distrito Federal, intensa agenda de trabalho e ao presidente da Afojebra, Edvaldo Lima.

Reforma administrativa

Outro assunto tratado por Joselito e Edvaldo, foi a aprovação hoje, da audiência pública para discutir a PEC 32, que inclusive foi solicitado mediante ofício por Ricardo Silva à CCJ, preocupado com a abonação da reforma administrativa nos termos propostos, o que representaria um nefasto ataque ao serviço público.

“Não podemos aceitar, temos que resistir e lutar de todas as formas para que esse texto não seja aprovado na Câmara”, declarou.

Reconhecimento de carreira

Ele defende que a carreira de Oficial de Justiça seja reconhecida como típica de estado, pois a categoria desempenha funções que não têm correspondência na iniciativa privada, a exemplo de alguns Tribunais, onde os OJ’s fazem bloqueios pelo Bacen Jud, buscas de patrimônio e prisões.

“Ademais, exerce próprio poder de polícia, ao trazer restrições ao particular, de acordo com o interesse público”, concluiu, acrescentando que nesse sentido, já formalizou pedido para que a Afojebra tenha voz na na referida audiência.

Matérias

Dentre as matérias paralisadas, estão Projetos de Lei relacionados a PEC 414, que trata da importância do Oficial de Justiça como essencial a Justiça; a PEC 526/2010, que garante o direito a voto dos servidores do judiciário para escolha dos presidentes dos tribunais, e não só dos tribunais estaduais, mas de todos os tribunais onde os servidores devem ter direito a voto.

E ainda os PL’s que tratam de isenção do IPI, para compra de veículos; trata da isenção de IPI para compra de armas e munição; que trata da gratuidade do estacionamento para o Oficial de Justiça quando em diligência, isso, porém, alterando o Código Nacional de Trânsito, PL que trata da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça.

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