abril 24, 2021

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Reconhecimento da categoria como função essencial à Justiça, isenção de IPI na compra de veículos utilizados em serviço e aposentadoria especial são alguns dos objetos de propostas legislativas na Câmara Federal, de fundamental interesse dos Oficiais de Justiça.

Requerimentos de apoio à urgência na tramitação foram formalizados ontem (quinta-feira) pessoalmente a parlamentares, pelo presidente do Sindojus-PB e diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, Joselito Bandeira e o presidente da Afojebra, Edvaldo Lima.

“Contactamos, além dos deputados Ricardo Silva (PSB-SP) e Charlles Evangelista (PSL-MG)  também colegas OJ’s – a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Bia Kicis (PSL-DF), o relator da Reforma do Código Penal, João Campos ((Republicanos-GO), representantes de minoria e maioria, além de líderes de blocos e partidos, como o paraibano Efraim Filho (DEM). Pela receptividade, a ação se mostrou bastante positiva”, afirmou Joselito.

Confira abaixo todas as propostas legislativas em curso :

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