maio 31, 2021

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O deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ) solicitou, em caráter urgentíssimo, ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o enquadramento da categoria dos Oficiais de Justiça no Programa Nacional de Imunizações (PNI), dentre as prioritárias na vacinação contra a Covid-19. A iniciativa se deu em atendimento a pleito formulado pela  Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil.

O parlamentar fundamentou o pedido no fato de esses profissionais estarem “na ponta”, na rua cumprindo as missões externas de comunicação, busca e apreensão, despejo, reintegração de posse, prisão e tantos outros atos jurídicos, muitos desses realizados em momentos de tensão e estresse elevados, em locais de grande risco, como comunidades dominadas por narcoterroristas ou milicianos.

“Por se tratar de uma função essencial à justiça, aos OJ’s não foi oportunizada o home office, com suspensão das atividades externas durante a pandemia, vez que tal fato aumentaria a  morosidade dos processos judiciais e prejudicaria com isso toda a sociedade que anseia por Justiça”, destacou, com a propriedade e conhecimento de causa de quem exerceu a profissão por 30 anos no estado do Rio de Janeiro.

Por fim, ele destacou que o reconhecimento da referida função, além de estar inscrita em lei, teve sua relevância recentemente reconhecida pelo ministro-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, em nota alusiva ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.

“Os que fazem a Afojebra, à frente o presidente Edvaldo Lima, continuam lutando incessantemente por essa causa, das mais justas e urgentes”, declarou diretor-legislativo da entidade, Joselito Bandeira, que também preside o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB).

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O secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, se mostrou bastante receptivo ao pedido formulado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, por meio do deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS), de inclusão dos Oficiais de Justiça no grupo de prioridade para vacinação contra a Covid-19.

Segundo o secretário, com o novo lote de vacinas previsto para chegar esta semana, o pleito será atendido e as Secretarias estaduais receberão a autorização para, em breve, vacinar a categoria.

“Na condição de diretor-legislativo da Afojebra, junto com o presidente Edvaldo Lima e demais integrantes da diretoria, agradeço ao deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS) pelo empenho nessa luta em prol dos Oficiais de Justiça de todos Brasil”, afirmou Joselito Bandeira, que também é presidente do Sindojus-PB.