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O deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ) solicitou, em caráter urgentíssimo, ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o enquadramento da categoria dos Oficiais de Justiça no Programa Nacional de Imunizações (PNI), dentre as prioritárias na vacinação contra a Covid-19. A iniciativa se deu em atendimento a pleito formulado pela  Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil.

O parlamentar fundamentou o pedido no fato de esses profissionais estarem “na ponta”, na rua cumprindo as missões externas de comunicação, busca e apreensão, despejo, reintegração de posse, prisão e tantos outros atos jurídicos, muitos desses realizados em momentos de tensão e estresse elevados, em locais de grande risco, como comunidades dominadas por narcoterroristas ou milicianos.

“Por se tratar de uma função essencial à justiça, aos OJ’s não foi oportunizada o home office, com suspensão das atividades externas durante a pandemia, vez que tal fato aumentaria a  morosidade dos processos judiciais e prejudicaria com isso toda a sociedade que anseia por Justiça”, destacou, com a propriedade e conhecimento de causa de quem exerceu a profissão por 30 anos no estado do Rio de Janeiro.

Por fim, ele destacou que o reconhecimento da referida função, além de estar inscrita em lei, teve sua relevância recentemente reconhecida pelo ministro-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, em nota alusiva ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.

“Os que fazem a Afojebra, à frente o presidente Edvaldo Lima, continuam lutando incessantemente por essa causa, das mais justas e urgentes”, declarou diretor-legislativo da entidade, Joselito Bandeira, que também preside o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB).

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