setembro 27, 2021

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O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, requereu ao diretor da Escola Superior da Magistratura (ESMA), desembargador Ricardo Vital de Almeida, a abertura de novas turmas de curso específico para Oficiais de Justiça, acerca do cumprimento de mandados expedidos em face da Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.

O pedido foi fundamentado em Recomendação pelo Conselho Nacional de Justiça aos Tribunais de Justiça, de num prazo de 120 dias, contados a partir do último dia 23 de agosto, capacitarem os servidores, inclusive os Oficiais de Justiça, em exercício em Juizados ou Varas que detenham competência para aplicar a referida Lei, neles compreendidas as Varas Criminais, do Júri e de Família.

O Sindicato sugeriu que o curso seja realizado na modalidade de Ensino à Distância (EAD), no sentido de que possa ser alcançado o maior número possível de OJ’s de todas as comarcas.

Incentivo profissional

“Também aludimos à Resolução 17 de 15 de outubro de 2014 do TJPB, que exige para fins de promoção, a realização no mínimo 120 horas aulas em curso que guardem simetria com as funções/atribuições do cargo, sendo que o TJPB, por força do artigo 9º da norma já citada, apenas aceita, para fins de promoção, curso ofertados pelo TJPB, pela ESMA, ou por instituições credenciadas”, afirmou Joselito.

No TJPB, todos os Oficiais de Justiça cumprem mandados das varas e juizados referidos no Artigo 4º da Recomendação 105/2021 do CNJ, já que são lotados em Centrais de Mandados, que distribuem, aleatoriamente, mandados de toda e qualquer vara, selecionado apenas segundo o zoneamento geográfico para cumprimento dos mandados.

Papel fundamental

Eles desempenham fundamental papel no combate à violência doméstica e contra a mulher, pois são os responsáveis pelo cumprimento de mandados judiciais, cujas diligências devem ser rápidas, para que a proteção à vítima seja mais eficaz.

E atuam algumas vezes também como psicólogos, lidando com situações que envolvem sentimentos, a exemplo de amor, ódio, reações emocionais e dependência financeira, o que muitas das vezes impedem a mulher de se afastar de uma relação de risco.

No pedido, Joselito Bandeira destacou que, diante do surgimento de novas tecnologias, novos conceitos e novas experiências sociais, e com as constantes mudança e inovações legislativas e conceituais, a formação continuada, ou atualização de conhecimentos é a expressão que define a formação complementar, posto que dá sequência a uma base de formação e experiências pré-existentes a esta.

“Ao servidor público é necessário atualizar seus conhecimentos para que possa desempenhar melhor suas competências”, concluiu.

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Marcado por aflição e orações, o final de semana terminou ontem com a tranquilizadora informação e mobilização do encontro, no município de Esperança, do colega Oficial de Justiça Theóphilo Dantas da Silva, que desde então se encontra já de volta à sua residência, em Campina Grande.

O final feliz foi possível, graças a Deus e ao empenho de familiares, amigos e colegas, bem como dos que fazem o Sindojus-PB, nas pessoas de diretores e filiados.

O quadro de depressão enfrentado por Theóphilo, lamentavelmente, não é um caso isolado na categoria, na qual vários dos seus integrantes têm tido ao longo dos anos, a saúde mental comprometida por várias razões de ordem profissional, como os riscos aos quais são diariamente expostos, a sobrecarga e condições de trabalho, bem como elevada carga de stress.

“No ano passado, um colega chegou a cometer um ato extremo contra a própria vida, há vários, afastados por problemas psiquiátricos e outros, que mesmo com o lado psicológico afetado, continuam trabalhando, para não terem prejuízo em seus contracheques durante eventual afastamento”, afirmou o presidente Joselito Bandeira.

Ele confirmou que está buscando uma agenda com o desembargador-presidente do TJ, Saulo Benevides para tratar da situação. “Confiamos em sua sensibilidade à questão e atenda ao nosso pedido, para que determine Gerência de Qualidade de Vida, a adoção, com a máxima urgência, de uma política pública de apoio permanente à saúde dos colegas.