abril 9, 2022

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As propostas e recomendações da Comissão formada pelo Sindojus-PB referentes à alterações de pré-minuta da Resolução e Lei acerca da Indenização de Transporte foram aprovadas pela maioria dos Oficiais de Justiça presentes à Assembleia Geral Extraordinária realizada ontem (sexta-feira) à tarde no auditório da Asplan, em João Pessoa.

A votação se deu por filiados e não filiados. A estes últimos foi assegurado o direito de voz e voto após acolhimento de forma democrática pelo presidente Joselito Bandeira e demais diretores, de questão de ordem arguida preliminarmente pelo Oficial de Justiça da Comarca da Capital, Antônio Farias.

Apesar de o Estatuto prever somente a votação pelos filiados, considerando o principal tema da pauta afetar a todos indistintamente, bem como a Assembleia ser soberana para decidir, o tema foi posto à votação e aprovado pela maioria dos participantes.

Joselito iniciou a Assembleia fazendo um breve resumo histórico da tramitação de todo o processo de criação do novo formato do pagamento de diligências, desde as gestões anteriores do TJ e Sindojus-PB. Na ocasião, o ex-presidente Benedito Fonsêca fez um complemento das tratativas com o Tribunal.

Apresentação em slides

Em seguida o vice-presidente e membro da Comissão Noberto Carneiro apresentou através de slides mostrados de forma visível em datashow o trabalho e recomendações da Comissão, sobretudo o ajuste tanto da lei como da Resolução, no sentido que sejam evitados prejuízos à categoria.

As pretensões foram fundamentadas em Leis, Resoluções do CNJ e TJ, tomando como referências  formatos de pagamento de outros estados, a exemplo do estado do Ceará que serviu de base para implantação no TJPB. Ao final, Noberto reputou como de suma importância o engajamento da categoria nessa luta, assim como a contribuição de OJ’s no formulário de sugestões disponibilizado no site do Sindojus-PB.

“Assim como a categoria, a Comissão e os diretores também estão ansiosos e essa Assembleia tem um papel muito importante que é dividir com a categoria toda a responsabilidade, afinal, o assunto é de interesse de todos”, lembrou.

Individualidades de lado

Também através de slides exibidos no datashow, o diretor de esporte, cultura e lazer Rodolfo Raulino teceu mais considerações sobre a pré-minuta detalhada e comentada, com várias sugestões da Comissão. Ele destacou que o momento é de união e que a categoria deve deixar de lado as individualidades e focar no interesse de todos que é combater as injustiças do novo formato de ressarcimento das diligências.

Por fim, foram feitos outros encaminhamentos e sugestões pelos presentes que serão adicionados ao que já foi desenvolvido pelo grupo e restou definido que será formalizado ao TJPB pedido de antecipação da reunião para apresentação do trabalho da Comissão. Assim que o Tribunal se manifestar uma nova Assembleia será convocada para comunicar e ouvir a categoria sobre eventuais novos encaminhamentos .

O Sindojus-PB viabilizou o transporte dos filiados de outras comarcas e forneceu almoço a todos os participantes.